Política de Privacidade

Política de Privacidade e Transparência (RGPD)

No cumprimento do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD) 2016/679 (UE), informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site bejacare.pt é da responsabilidade do Município de Beja, com a seguinte morada postal: Praça da República, 7800-427 BEJA, Portugal, NIPC 504884620.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas nos estabelecimentos aderentes e comunicação com os clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.

O Município de Beja garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante o Município de Beja proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE E RESPONSABILIDADE CIVIL

Cabe, ao Município de Beja toda a responsabilidade no armazenamento, tratamento e segurança dos dados registados na plataforma bejacare.pt

REGISTO DE UTILIZADOR/CLIENTE (RECOLHA DE DADOS E FINALIDADE)

Os dados recolhidos, através do registo na plataforma bejacare.pt, têm, como finalidade, as operações inerentes a transações comerciais entre os estabelecimentos aderentes e o cliente, assim como ações promocionais, limitadas.

De forma a possibilitar essas mesmas transações, o cliente, para registo terá de nos facultar os seguintes dados:

  • Endereço de email;
  • Nome;
  • NIF (Número de Identificação Fiscal)
  • Telefone;
  • Morada;
  • Código postal;
  • Localidade postal;
  • Nome para entrega;
  • Morada de entrega;
  • Código postal de entrega;
  • Localidade postal de entrega;

Esses dados serão armazenados na nossa base de dados, e o cliente tem o direito de os alterar, remover ou, apenas, aceder em qualquer momento, se assim o pretender. Quaisquer alterações podem ser efetuadas diretamente no site em bejacare.pt (área de cliente) ou solicitando eventuais alterações ou mesmo a remoção, através do email: info@bejacare.pt

Esses dados terão, como finalidade, o processamento de encomendas e pagamentos dos bens ou serviços, apresentados na nossa plataforma online.

Será criado um “histórico de transações”, para possibilitar um controlo mais competente, por parte do cliente e de cada estabelecimento aderente, às transações efetuadas, durante a nossa parceria.

O cliente tem o direito de aceder a esse histórico, em qualquer momento, assim como poderá solicitar a exportação do mesmo, para seu uso pessoal, ou a eliminação, tanto do histórico, como de qualquer outro dado pessoal, ou da totalidade da conta.

No caso de subscrição de conteúdos de redes sociais como o Facebook, será, apenas, utilizado o endereço do perfil pertencente ao cliente, em cada rede social respetiva, com o intuito de apresentação de informação (feeds) que sejam publicados na página bejacare na rede social respetiva.

Caso não pretenda receber essas publicações, basta que cancele a subscrição da nossa página, sem que tenha necessidade de nos informar do mesmo.

PARTILHA DE DADOS (ENTIDADES NECESSÁRIAS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DAS TRANSAÇÕES)

Os dados facultados, pelo cliente, através da plataforma bejacare.pt serão, salvo raras exceções, apenas para acesso interno do Município de Beja e dos estabelecimentos aderentes onde fizer encomendas. No decorrer das transações entre a nossa plataforma e o cliente, no entanto, poderá ser, necessária a partilha de dados com outros intervenientes, para que as operações sejam bem sucedidas:

  • Todos os produtos gratuitos, digitais, dispensam qualquer tipo de partilha de dados, sendo que estes serão, apenas, acessados pelo cliente e pelo Município de Beja;
  • Os produtos que tenham um valor associado (vulgo, maior que zero euros), carecem da partilha de dados com o estabelecimento que fornecerá o(s) produto(s) e/ou serviço(s) e, por vezes, com a empresa que fará o transporte dos produtos, das instalações do estabelecimento aderente, à morada do cliente. Essa empresa será escolhida, mediante as dimensões e especificações do produto a ser enviado, sendo facultada a esta o nome e morada do cliente, por forma a garantir a correta entrega de cada encomenda. No caso de transporte urgente, poderá ser facultado um contacto telefónico do cliente, com vista a facilitar o agendamento com o cliente da hora de entrega por parte da empresa transportadora;
  • Poderão ser partilhados dados bancários (em caso de transferências bancárias) entre a nossa entidade bancária e a entidade bancária do cliente, sendo, a exclusiva responsabilidade do tratamento e segurança dos dados, da competência da entidade bancária em questão;
  • O endereço de email registado, será partilhado com o sistema de gestão MailChimp, que assegura a automação de envio de emails comerciais e-business, cabendo a eles, a segurança dos endereços armazenados na sua base de dados (mais informações, em Newsletter, Correio Eletrónico, Redes Sociais e Ferramentas Estatísticas);
  • Em caso de utilização de redes sociais, nomeadamente o Facebook, não será efetuada qualquer partilha;
  • Os dados serão, também, partilhados, com a entidades públicas competentes, cujo direito de acesso se sobrepõe ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – entidades relacionados com o sector fiscal e/ou finanças públicas.

Não serão partilhados dados com qualquer outra entidade, que não as necessárias para completar as transações, exceto por solicitação do cliente.

O cliente tem o direito de oposição à partilha de dados, com qualquer uma das entidades visadas, no entanto, tal oposição, impossibilitará a continuidade transacional entre o mesmo e a nossa plataforma.

NEWSLETTER, CORREIO ELECTRÓNICO, REDES SOCIAIS E FERRAMENTAS ESTATÍSTICAS

O registo na newsletter requer, apenas, um nome e um endereço de email válido.

A newsletter, por sua vez, apenas terá uma finalidade: dar a conhecer produtos comercializados na nossa plataforma; eventos realizados com a nossa parceria e outras informações relevantes, dentro da área de afetação da plataforma bejacare.pt

O envio da newsletter será recorrente, sendo repetido, aquando qualquer tipo de atualização de conteúdo, que possa justificar o mesmo, sendo que não há uma validade explícita sobre o envio da mesma.

No entanto, em qualquer momento, o cliente poderá manifestar o seu direito de não receber a mesma, e, dessa forma, suspender o seu envio, podendo fazê-lo diretamente através do sistema de gestão MailChimp, quando recebe uma newsletter ou através de um dos nossos endereços de email: info@bejacare.pt ou outro do tipo …@bejacare.pt

De igual modo, o endereço de email fornecido aquando o registo da conta, poderá ser usado para fins promocionais, do Município de Beja, sendo, também, possível, ao cliente, suspender o envio de qualquer tipo de correspondência promocional, desde que assim o solicite.

O endereço de email terá, como finalidade, comunicações relativas ao seu perfil, ao estado da sua encomenda e/ou pagamento da mesma, ou meras comunicações promocionais ou informativas.

O tratamento dos emails será feito com recurso ao sistema de gestão de email MailChimp, que assegurará todo o processo de armazenamento, tratamento e segurança dos dados (endereços de correio eletrónico) por eles, recolhidos. Mais informações sobre a política de tratamento de dados do MailChimp poderá ser obtida: https://kb.mailchimp.com/accounts/management/about-mailchimp-the-eu-swiss-privacy-shield-and-the-gdpr

A nossa plataforma, também comporta a utilização de ferramentas estatísticas, nomeadamente, o Google Analytics. Essa ferramenta poderá utilizar dados identificativos (nome, morada), histórico de transações ou valores processados, com a única finalidade de permitir criar um relatório estatístico interno, com vista a uma melhoria continuada dos nossos serviços. Esse relatório não será partilhado a terceiros, e será apenas utilizado internamente, sendo eliminado a cada nova atualização.

Conforme previamente definido, através da nossa plataforma, é possível subscrever os conteúdos de redes sociais como o Facebook. Tal situação implica uma vontade explícita do utilizador, em partilhar connosco o endereço do seu perfil nessas mesmas redes.

A nossa página das redes sociais terá apenas e só informação sobre os nossos produtos, alguma publicidade a produtos dos nossos patrocinadores e informação de carácter geral, no âmbito dos nossos serviços.

Caso pretenda, o cliente poderá anular a subscrição das nossas páginas, em qualquer uma das redes sociais apresentadas, sem qualquer tipo de informação prévia, podendo fazê-lo recorrendo aos mecanismos da própria rede social.

Nenhum dado será partilhado com terceiros, salvo aqueles que previamente apresentados.

PRIVACIDADE E SEGURANÇA

Todos os dados registados no Município de Beja, são de exclusivo acesso das entidades anteriormente referidas, e do cliente, sendo que, em momento algum, existirá qualquer outro interveniente, salvo a pedido do próprio cliente.

Os dados solicitados são, apenas, os necessários para validar qualquer transação comercial entre a plataforma e o cliente em questão.

Como referido anteriormente, o cliente registado tem o direito de poder aceder, modificar, apagar os dados introduzidos.

Também terá o direito de, se assim o entender, pedir a eliminação completa ou parcial da sua conta/perfil na nossa plataforma, a qual será feita de imediato.

De igual modo, o cliente poderá solicitar a exportação do seu histórico e/ou perfil para que possa ser utilizado noutra plataforma, se assim o entender.

A integridade dos dados após registo, é da exclusiva responsabilidade do Município de Beja.

Em caso de violação de privacidade, ou problema de segurança que possa ou não afetar a integridade dos dados pessoais registados, o Município de Beja compromete-se a tomar das devidas diligências para resolver esse problema, assim como se compromete a informar as entidades competentes (Comissão Nacional de Proteção de Dados) assim como todos os clientes visados, no prazo estipulado pelo RGPD (prazo máximo de 72 horas).

Os dados registados estarão armazenados na nossa base de dados, até que o cliente peça a sua eliminação completa ou parcial.

Qualquer alteração de funções, acessos, partilha de dados e outras informações relevantes, ou alterações nas condições da nossa plataforma, serão devidamente transmitidas ao cliente.

De forma a exercer o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados, o cliente, tem, à sua disposição os seguintes meios:

  • E-mail: info@bejacare.pt
  • Carta: Município de Beja, Praça da Republica, 7800-427 BEJA, Portugal

Salientamos que os conteúdos veiculados através da plataforma bejacare.pt são essencialmente de caráter promocional de produtos dos estabelecimentos aderentes destinados a venda a clientes, numa perspetiva B2C (business-to-consumer).

Reiteramos o direito que o utilizador tem para oposição aos termos, por nós apresentados. Sendo assim, se pretender não receber mais comunicações da nossa parte, ou se for cliente registado, e pretender exercer o seu direito de eliminação de registo, ou dados pessoais, basta que nos solicite, pelos meios disponíveis.

 

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